GDG

Director-Geral

1.    O Director-Geral tem por missão assegurar a orientação ge-ral de todos os serviços do MTCI.

2.    Director-Geral prossegue as seguintes atribuições:

a)    Assegurar a orientação geral dos serviços de acordo com o programa do Governo e com as orientações do Ministro e dos Secretários de Estado, propondo as medi-das que entenda necessárias à obtenção dos objectivos governamentais;

b)    Coordenar a elaboração do programa anual de activida-des do Ministério e acompanhar os trabalhos de actuali-zação do Plano Nacional de Desenvolvimento e dos planos sectoriais;

c)    Acompanhar a adopção e execução dos projectos e programas de cooperação, financiamento e assistência técnica internacional, com os parceiros de desenvolvi-mento, realizando a sua avaliação interna, sem prejuízo de outros mecanismos de avaliação próprios;

d)    Participar no desenvolvimento de políticas e regulamen-tos da sua área de intervenção;

e)    Coordenar a preparação dos projectos de leis e regula-mentos com as Direcções Nacionais e os Serviços ins-pectivos do Ministério;

f)     Supervisionar e coordenar as actividades relacionadas com a elaboração, execução, acompanhamento e avalia-ção dos planos anuais e plurianuais, bem como do apro-visionamento e do orçamento interno do Ministério.

g)    Acompanhar o andamento dos processos e dos projec-tos de interesse do Ministério, junto de outras entidades públicas, Ministérios, Secretarias de Estado e Órgãos de soberania;

h)    Assegurar a administração geral interna do Ministério e organizar, coordenar e tomar as iniciativas necessárias para a realização de eventos sob a responsabilidade do Ministério;

i)      Providenciar, através dos departamentos competentes, o atendimento a consultas e requerimentos formulados pelo Parlamento Nacional;

j)     Velar pela eficiência, articulação e cooperação entre as Direcções e demais entidades tuteladas pelo Ministério;

k)    Coordenar o processo de planeamento, selecção e execu-ção das políticas e estratégias de gestão de recursos humanos do Ministério;

l)      Elaborar e controlar o Quadro do Pessoal do Ministério, com a Direcção de Administração e Finanças;

m)  Formular normas para a formação geral, técnico-profis-sional e especializada dos funcionários do Ministério, submetendo-as ao Ministro;

n)    Coordenar o serviço dos Adidos Comerciais no estran-geiro;

o)    Coordenar toda a informação para o público, imprensa e outros órgãos governamentais;

p)    Velar pelo património do Ministério, em colaboração com a Direcção de Administração e Finanças;

q)    Assistir e apoiar a implementação de políticas relacio-nadas com as delegações territoriais;

r)     Quaisquer outras actividades que lhe forem atribuídas nos termos legais ou delegadas pelo Ministro.